As novas regras afetam diretamente cerca de 130 mil brasileiros com TPS ativo nos Estados Unidos. Quem não renovar dentro da janela de 90 dias perde o status — e, com ele, a autorização de trabalho e a proteção contra deportação.
O USCIS publicou nesta sexta-feira no Federal Register as novas regras de elegibilidade para o Temporary Protected Status (TPS) concedido a brasileiros. A janela de renovação abre em 15 de maio e fecha em 13 de agosto de 2026 — 90 dias para que cerca de 130 mil pessoas atualizem documentação, paguem as taxas e protocolem o pedido sob risco de perder o status.
O Diário Brasil USA conversou com cinco advogados de imigração — três em Massachusetts, um em Florida e um em Connecticut — e cruzou suas leituras com a nota técnica oficial. As mudanças giram em torno de três pontos: comprovação contínua de residência, novas exigências biométricas e ajuste no valor da taxa.
1. Quem é elegível para renovar
Brasileiros que entraram nos EUA até 1º de março de 2025 e mantêm continuous physical presence desde então. A nota técnica reforça que viagens de até 30 dias não rompem o critério, mas viagens superiores a esse prazo precisam ser justificadas com documentação — algo que advogados consultados consideram "área cinzenta".
"Se você saiu para um casamento de 25 dias, você está bem. Se ficou 35 dias visitando família, vai precisar de carta consular explicando", afirma Lívia Bastos, advogada de imigração em Cambridge (MA) e membro da AILA — Associação Americana dos Advogados de Imigração.
2. O que mudou na biometria
A maior novidade prática é que todos os pedidos de renovação — inclusive de quem já fez biometria nos últimos 24 meses — exigem novo agendamento no Application Support Center (ASC). O motivo declarado pelo USCIS: padronizar a base biométrica para uso em sistemas automatizados de checagem.
"Não há motivo para pânico. Há motivo para começar agora. Os centros de biometria entopem nas últimas semanas — e quem deixa para o fim do prazo paga o preço com nervoso e atraso."
— Lívia Bastos, advogada de imigração em Cambridge (MA)
3. Quanto custa, na prática
A combinação de taxas saltou de US$ 545 para US$ 615. Isso inclui:
- Form I-821 (Application for TPS): US$ 50
- Form I-765 (Authorization for Employment): US$ 470
- Biometric services fee: US$ 95 (todas as idades — antes era isento para menores de 14)
Quem comprovar dificuldade financeira pode solicitar isenção parcial via Form I-912. A aprovação não é automática e exige comprovação de renda abaixo de 150% do nível federal de pobreza.
O que fazer agora — checklist
A recomendação consensual entre os advogados ouvidos é começar a juntar documentação antes da janela abrir. Os documentos mais difíceis de conseguir são, na ordem:
- Comprovantes de residência contínua (utility bills, lease agreement, recibos de aluguel).
- Histórico de empregos com employer ID number (EIN) e datas exatas.
- Certidão de antecedentes criminais — pode levar de 30 a 60 dias dependendo do estado.
- Tradução juramentada de qualquer documento brasileiro relevante.
Para quem perdeu correspondências do USCIS por mudança de endereço, o caminho é atualizar o cadastro pelo AR-11 antes de protocolar o pedido. Endereço desatualizado é uma das causas mais comuns de TPS negado por motivo administrativo.
O que ainda não está claro
A nota técnica do USCIS não detalha como serão tratados pedidos pendentes de Green Card via casamento ou EB-2 NIW de pessoas em TPS. Em entrevista ao Diário, a porta-voz da agência Sandra Liu afirmou que "casos paralelos serão analisados individualmente, sem alteração na prioridade da fila". Advogados, porém, recomendam cautela e consulta caso a caso.
